1. Informações iniciais

1.1 Bem-vindo a https://receiptix.online/ (o “Site”).
1.2 Para falar connosco, utilize o endereço: [email protected]
1.3 O Site disponibiliza informação geral sobre plataformas de negociação automatizada geridas por terceiros (as “Plataformas de Terceiros”) e sobre os serviços associados (os “Serviços”). Não fornecemos diretamente aconselhamento financeiro, serviços de investimento ou intermediação.
1.4 Estas condições (os “Termos”) formam um acordo vinculativo entre si (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”) e o operador do Site. Caso discorde de alguma disposição, deve deixar de utilizar o Site de imediato. Ao continuar a navegar ou a aceder aos Serviços, declara aceitar os Termos, que podem ser alterados ou atualizados.
1.5 Os Termos incorporam também a nossa Privacidade e segurança dos seus dados pessoais. A aceitação destas condições inclui a aceitação da Política de Privacidade.

2. Requisitos de acesso

O Site só pode ser utilizado se:

Tiver 18 anos ou mais.
Possuir capacidade legal e poderes suficientes para aceitar estes Termos.
A lei aplicável no território onde se encontra autorizar o acesso ao Site e aos Serviços.

Não asseguramos que o Site esteja acessível ou autorizado em todos os territórios e não assumimos responsabilidade por utilizações que contrariem a legislação aplicável.

3. Zonas de acesso restrito

Em certas jurisdições, identificadas como “Áreas Limitadas”, poderemos limitar, suspender ou impedir o acesso ao Site ou aos Serviços. A decisão pode resultar de exigências legais, regulamentares ou de conformidade que condicionem a disponibilidade dos Serviços. Se residir ou estiver numa Área Limitada, reconhece que o acesso pode ser reduzido ou inexistente.

4. Utilizações não permitidas

Ao visitar o Site ou recorrer aos Serviços, não poderá:

Carregar, transmitir ou publicar material ilegal, que infrinja propriedade intelectual ou contenha vírus, malware ou outro código prejudicial.
Apagar, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou informações legais exibidos no Site.
Aceder ou procurar aceder aos Serviços através de meios não autorizados que não sejam a interface oficial do Site.
Perturbar a utilização por terceiros, incluindo desativar, sobrecarregar ou danificar intencionalmente o Site.
Usar bots, scripts, scrapers ou tecnologias equivalentes para recolher dados ou aceder aos Serviços sem autorização prévia por escrito.
Instalar ou tentar instalar mecanismos de monitorização não autorizados, como spyware ou web bugs.
Criar frames, cópias espelho ou reproduções do Site, dos seus gráficos ou das respetivas funcionalidades sem permissão.
Desrespeitar leis ou regulamentos aplicáveis, ou estimular outras pessoas a fazê-lo.
Tentar alterar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa ao código, software ou tecnologia do Site.

Se existirem fundamentos razoáveis para concluir que houve uma infração, poderemos suspender ou terminar o acesso sem aviso, partilhar informação relevante com autoridades ou outras entidades e tomar as medidas adicionais necessárias para salvaguardar os nossos direitos e interesses legítimos.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos escritos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e demais materiais disponibilizados no Site encontram-se protegidos pelas regras de propriedade intelectual. A utilização do Site não lhe transmite qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

O Site destina-se apenas a utilização pessoal e não comercial.
Sem autorização escrita, não poderá copiar, distribuir, alterar, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Site.

6. Exclusão e limites de responsabilidade

6.1 O uso do Site e dos Serviços é feito por sua conta e risco. O Site e os Serviços são disponibilizados “tal como se encontram” e conforme a disponibilidade existente. Dentro do permitido pela lei, excluímos todas as garantias expressas, implícitas, legais ou de qualquer outra natureza, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, precisão e completude.
6.2 Não asseguramos que o Site ou os Serviços funcionem sem erros, permaneçam sempre disponíveis, sejam seguros ou estejam livres de código malicioso. Em especial, não respondemos por: (a) informação desatualizada, errada ou incompleta; (b) falhas, atrasos ou interrupções de transmissão; ou (c) vírus, malware e outros programas nocivos introduzidos por terceiros.
6.3 Concorda em indemnizar e isentar o operador de reclamações, prejuízos ou perdas, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do Site ou dos Serviços, da confiança atribuída aos conteúdos publicados ou de qualquer forma relacionados com essa utilização.
6.4 Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, acidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, valor comercial ou dados. Se um tribunal competente determinar a nossa responsabilidade, o montante total ficará limitado a cem (100) EUR.
6.5 Não respondemos por indisponibilidade, falhas ou prejuízos provocados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, como problemas de Internet, cortes de energia, falhas de hardware ou incompatibilidade do navegador.

7. Material de terceiros

7.1 Durante a utilização dos Serviços, poderá encontrar publicidade, opiniões ou outros conteúdos disponibilizados por terceiros.
7.2 Não confirmamos nem garantimos a fiabilidade desses conteúdos, que podem conter dados imprecisos.
7.3 Deve analisar autonomamente a informação de terceiros; qualquer decisão baseada nesse material será da sua exclusiva responsabilidade.

8. Links e recursos externos

8.1 O Site pode apresentar ligações ou referências promocionais a sites e software externos (“Ligações”). O acesso é feito por sua conta e risco, e não somos responsáveis por perdas relacionadas com conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.
8.2 A existência de uma Ligação não representa aprovação nossa nem comprova colaboração ou parceria.
8.3 Não analisámos todo o conteúdo disponível através das Ligações e não garantimos a sua precisão ou confiança.
8.4 Antes de utilizar qualquer recurso externo, consulte os respetivos termos de serviço e políticas aplicáveis.

9. Cláusulas finais

9.1 Podemos, segundo o nosso critério, acrescentar, modificar, suspender ou terminar qualquer componente dos Serviços em qualquer momento e sem aviso, sem responsabilidade por essas alterações.
9.2 Os Termos podem ser revistos mediante publicação de uma versão substituta com nova data de “Revisão”. Continuar a utilizar o Site ou os Serviços depois dessa publicação significa que aceita as alterações.
9.3 Mensagens, solicitações ou comunicações enviadas para o Site ou recebidas através dele não estabelecem relações contratuais, fiduciárias ou de outro tipo além das expressamente indicadas nestes Termos.
9.4 Estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais formam o acordo completo entre si e nós quanto ao uso do Site e dos Serviços, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais.
9.5 A ausência de aplicação de uma disposição não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito disponível.
9.6 Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será restringida ou removida apenas no grau necessário; as restantes manter-se-ão válidas.
9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar livremente os direitos e deveres previstos nos Termos. Não poderá ceder, transferir ou delegar direitos ou deveres sem o nosso consentimento escrito prévio.

Termos e condições de utilização